Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204428047O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recur...1457941204428047Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento:AA água é um bem de domínio público e privado.BA água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor econômico.CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração energética.DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo da água.EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327894Direito AmbientalA Associação Ambiental Vida Plena, regularmente constituída e com sede em Goiânia, ajuizou ação civil pública ambiental em face de uma mineradora cuja...Questão 457941204327992Direito AmbientalA Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus objetivos, as suas diretriz...Questão 457941204330407Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, define-se como água salobra aquela que apresenta salinidadeQuestão 457941204334112Direito AmbientalA Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº 430/2011) estabelece as Condições os Padrões de Lançamento de Efluentes em Corpos Hídrico...Questão 457941204342973Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...Questão 457941204344392Direito AmbientalA empresa Serrote Ltda. pretende iniciar a construção de uma unidade de beneficiamento de grãos no Estado de Sergipe. Para tanto, deve atender às exig...Questão 457941204347709Direito AmbientalSobre o processo de licenciamento ambiental em áreas de comunidades indígenas, avalie os itens a seguir:I. o órgão ambiental licenciador é a secretari...Questão 457941204358734Direito AmbientalA extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbone...Questão 457941204388480Direito AmbientalA licença que é expedida na fase inicial do planejamento da atividade ou empreendimento, contendo os requisitos básicos a serem atendidos para sua via...Questão 457941204390425Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em quatro eixos ...