Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Pedro arrematou em hasta pública, em outubro de 2024, um imóvel situado no Município Beta. O edital do leilão previa que o arrematante seria responsáv...

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Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A obrigação tributária ...

Considerando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmações a seguir e assinale a opçã...

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A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de in...

Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha entre outros aspectos:I. Extinçã...

Analise as afirmativas a seguir.I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o e...

Uma lei municipal incluiu os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais no rol dos serviços passíveis de tributação pelo Imposto sobre Se...

Em dezembro de 2022, um decreto do prefeito do Município Alfa atualizou o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contar de 1º de jane...