Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204430923A partilha territorial da competência legislativa caracteriza a forma federativa. Diferentes são as técnicas de repartiç...1457941204430923Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA partilha territorial da competência legislativa caracteriza a forma federativa. Diferentes são as técnicas de repartição dessa competência. A propósito do tema, assinale a alternativa correta.ACom nítida inspiração norte-americana, a Constituição adota tão somente o modelo clássico de repartição horizontal, ao enumerar as competências privativas da União e reservar aos Estados as demais competências.BLei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de competência legislativa privativa da União.CInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.DA União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.EAs leis federais gozam de superioridade hierárquica em relação às leis estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325984Direito ConstitucionalEm razão de uma grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, dos três poderes e das instituições constitucionais autônomas, foi defendid...Questão 457941204331213Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta corretamente a definição dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Questão 457941204377915Direito ConstitucionalJoão, pessoa honesta, político hábil e muito conhecido em determinada região do Estado Alfa, foi prefeito do Município Beta por um quadriênio, sendo r...Questão 457941204382495Direito ConstitucionalApós um processo revolucionário, o poder político no âmbito do País Alfa foi assumido por certo grupo armado. Em razão do total rompimento com a organ...Questão 457941204389450Direito ConstitucionalNos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.A norma constitucion...Questão 457941204401481Direito ConstitucionalSensíveis às manifestações populares realizadas em diversos Estados da Federação, um grupo de 25 Senadores apresentou Proposta de Emenda Constituciona...Questão 457941204411202Direito ConstitucionalEraldo, após preencher os requisitos exigidos para a fruição de determinado direito social perante o Poder Público, compareceu à repartição competente...Questão 457941204418931Direito ConstitucionalPedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos ...Questão 457941204419186Direito ConstitucionalAntônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretari...Questão 457941204429760Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.