Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204431082Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Pena...1457941204431082Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar queAos crimes de tráfico de entorpecente (artigo 33) e associação para o tráfico (artigo 35) são assemelhados aos hediondos.Ba materialidade do delito exige a prova por meio de laudo definitivo, que pode ser firmado por apenas um perito oficial.Ca conduta de trazer consigo substância entorpecente para o fim exclusivo de uso não configura infração penal, tratando-se de mera infração administrativa.Deventual denúncia anônima não permite que a autoridade policial adote medidas informais buscando conferir a veracidade dos fatos nela denunciados.Eo condenado pelo crime de tráfico de entorpecente jamais poderá obter o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323991Direito PenalMatheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo document...Questão 457941204324252Direito PenalJosé, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário...Questão 457941204334690Direito PenalAssinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.Questão 457941204358352Direito PenalMatheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Fe...Questão 457941204362702Direito PenalApós a observância do devido processo legal, João, que teria matado um vizinho, foi absolvido impropriamente, com a aplicação de uma medida de seguran...Questão 457941204370052Direito PenalDurante as festividades do aniversário de 50 anos de Jonas, que ocorriam na sua residência, Matheus, irmão do aniversariante, subtraiu, sem violência ...Questão 457941204410081Direito PenalNo dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros qu...Questão 457941204417814Direito PenalA qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:Questão 457941204431090Direito PenalCaio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Pau...Questão 457941204989731Direito PenalA família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu parente. Você, ao es...