///
Uma unidade integrante da Fiocruz desenvolveu novo processo de obtenção de produto cuja tecnologia está em domínio público e se apronta para lançar o medicamento. A respectiva patente está em período de sigilo, mas a demanda de saúde da população exige que o item seja imediatamente produzido em grandes quantidades pelo processo mais eficiente e de melhor qualidade. Empresa privada, conhecida por sua postura extremamente aguerrida em propriedade intelectual, é detentora de patente de outro processo, que é o único até então utilizado na indústria para fabricar tal produto com grande sucesso comercial e a alto preço, deixando, por isso, de atender à demanda nacional.
Tendo em vista a proteção dos interesses jurídicos do ente público, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos a cargo da fabricação deverão ser instruídos a documentar por todos os meios qual o processo que estará sendo realmente utilizado na fabricação.
II. Caberá examinar a hipótese de propor ação declaratória negativa em face do titular da patente, em face de sua posição agressiva, de notificação recebida pelo ente público, e do interesse comercial contrastante.
III. No evento de qualquer disputa, como caberá à empresa em questão o dever de provar a infração, não é razoável considerar a postura de se antecipar no pleito judicial, inclusive por inexistir lide.
Assinale: