Com relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.

Sobre as imunidades tributárias, nos termos da Constituição da República, do CTN e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta:

A Igreja Renovação adquiriu três imóveis, um ao lado do outro no município Alfa. No imóvel do meio destinou para a realização de seus cultos, e nos im...

Henrique foi citado em execução fiscal movida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente a débitos de Imposto de Renda, Contribuição Socia...

Acerca da incidência do ICMS, analise as hipóteses a seguir.I. Locadora de Veículos 100% S.A., sociedade empresária atuante no setor de locação de veí...

Assinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.

Acerca das modalidades de extinção do crédito tributário ou da extinção da possibilidade de constituí-lo, à luz do Código Tributário Nacional, analise...

Casa de Amparo ao Ser Humano, entidade regularmente reconhecida como beneficente de assistência social, requereu, junto ao Município X, o reconhecimen...

O Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do C...

A pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega a restituição de indébito tributário, tem prazo de prescrição....

A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do c...