A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) é considerada marco histórico na definição de diretrizes, objetivos ...

O processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira

Quanto ao uso de fogo na vegetação, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) prevê a regra da vedação e as situações de exceção. Sobre essas situações,...

A Floresta Nacional de Carajás foi criada por meio do Decreto nº 2.486/1998 com uma área total de, aproximadamente, 400 mil hectares, abrangendo os mu...

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditór...

A Resolução nº 430/2011 do CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos d’água receptores. De acordo com essa Resol...

Uma ação popular foi proposta por proprietários de empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais supostamente causados pela construção de empr...

Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de impacto ambiental.

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e consiste em importante diploma legislativo na concretização do dire...

A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a maior biodiversidade do mund...

Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, analise as afirmativas a seguir.I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabele...