Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204440844A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um cer...1457941204440844Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e EndividamentoA dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre.Diante desse cenário, é correto afirmar que:Ao excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre;Ba dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes;Co limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida;Dapós o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;Eenquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327801Direito FinanceiroAs despesas com pessoal do município Ômega atingiram exatos 95% de sua receita corrente líquida. Nesta hipótese, é correto afirmar que, em observância...Questão 457941204344818Direito FinanceiroA fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de gov...Questão 457941204359649Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204378037Direito FinanceiroEm determinada relação processual, a União foi condenada a complementar os recursos que deveria direcionar ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvi...Questão 457941204382276Direito FinanceiroUma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direciona...Questão 457941204390716Direito FinanceiroEm determinado ano após 2019, a Justiça Militar da União descumpriu o limite individualizado para as despesas primárias e nos exercícios seguintes não...Questão 457941204391847Direito FinanceiroUm estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual da União, por...Questão 457941204392945Direito FinanceiroO Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro. Maria, Vereadora integr...Questão 457941204405435Direito FinanceiroNo Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:Questão 457941204406569Direito FinanceiroO prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que...