Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204440849Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário...1457941204440849Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaRelativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário público, é correto afirmar que:Ao funcionário público, para os efeitos penais, é todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, desde que de forma remunerada;Ba pessoa que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal não pode ser equiparada a funcionário público para fins penais;Cse o funcionário público for ocupante de cargo em comissão, a pena pelo crime funcional será aumentada da terça parte;Da pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública não pode ser equiparada a funcionário público para fins penais;Eo particular que atua em coautoria ou participação com o funcionário público na prática do crime funcional não responde pelos crimes de funcionário público, mesmo que tenha conhecimento da qualidade funcional de seu comparsa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333392Direito PenalJosé, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o o...Questão 457941204334686Direito PenalEm matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.I. É possível a ...Questão 457941204364058Direito PenalNo Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos crimes de perigo, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde hu...Questão 457941204390248Direito PenalAcerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204393550Direito PenalMarcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, ...Questão 457941204398220Direito PenalDentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:Questão 457941204399345Direito PenalSegundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:Questão 457941204405370Direito PenalApós ingerir intencionalmente bebida alcoólica, Jorge arremessa, contra um ônibus destinado ao transporte coletivo de passageiros, que estava estacion...Questão 457941204413425Direito PenalClaudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de R$10.000,00, recruta Marta, trabalha...Questão 457941204990045Direito PenalQuinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária Novo Rio (no Rio de Janeiro/RJ) que segui...