O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS determina que as despesas com benefícios sejam cobertas pelas re...

Suponha que um servidor público de carreira do Poder Judiciário de determinada unidade da Federação tenha sido nomeado para exercer um cargo em comiss...

Até a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, eram previstas as seguintes aposentadorias na Constituição Federal de 1988: por tempo de contribuição, ...

Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.

Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domicil...

O valor das provisões matemáticas apresentadas na demonstração atuarial, por ocasião da avaliação atuarial de encerramento do exercício, pode ser dist...

Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a...

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

Na situação descrita, a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de su...

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social.

A CF prevê, expressamente, como fonte de financiamento para a seguridade social, a contribuição social da empresa incidente sobre o lucro.