Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204443591Os investimentos necessários para a construção de um novo edifício-sede para um tribunal de contas representam uma exceç...1457941204443591Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoOs investimentos necessários para a construção de um novo edifício-sede para um tribunal de contas representam uma exceção ao princípio da anualidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454117Direito FinanceiroJulgue se cada item seguinte apresenta uma competência constitucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).I Dispor sobre metas e prioridades da a...Questão 457941204477419Direito FinanceiroEm relação às leis orçamentárias, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF e a jurisprudência do STF...Questão 457941204477453Direito FinanceiroCom o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo...Questão 457941204484464Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de dir...Questão 457941204528699Direito FinanceiroO denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabele...Questão 457941204573667Direito FinanceiroPassivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos...Questão 457941204597121Direito FinanceiroO STF não admite ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei orçamentária, ainda que fique comprovado que a lei questionada possua c...Questão 457941204598871Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.O cumprimento de condições e limites para a concessão de...Questão 457941204623541Direito FinanceiroO controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.Questão 457941204653565Direito FinanceiroConsideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.