Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204597121O STF não admite ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei orçamentária, ainda que fique comprovado ...1457941204597121Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioO STF não admite ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei orçamentária, ainda que fique comprovado que a lei questionada possua certo grau de abstração e generalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454306Direito FinanceiroA receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.Questão 457941204474800Direito FinanceiroA LRF estabelece que os tribunais de contas têm competência para fiscalizar o cumprimento das normas nela previstas.Questão 457941204475981Direito FinanceiroNo que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o en...Questão 457941204477190Direito FinanceiroAssinale a opção em que são apresentadas corretamente as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941204529832Direito FinanceiroNo caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas a...Questão 457941204531580Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pa...Questão 457941204538697Direito FinanceiroO estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito....Questão 457941204564345Direito FinanceiroNo que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças ...Questão 457941204572594Direito FinanceiroO pagamento dos valores devidos pela fazenda pública em decorrência de concessão de mandado de segurança impetrado por pessoa física não se submete ao...Questão 457941204598891Direito FinanceiroÉ vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.