Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204444033Constitui atribuição do gestor do contrato verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, incluindo-...1457941204444033Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Constitui atribuição do gestor do contrato verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, incluindo-se a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455040Direito AdministrativoNo processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, represent...Questão 457941204460955Direito AdministrativoO servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.Questão 457941204490176Direito AdministrativoO controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e controle de legalidade.Questão 457941204503815Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.Questão 457941204506548Direito AdministrativoAs cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal som...Questão 457941204518059Direito AdministrativoAssinale a opção correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204548552Direito AdministrativoHavendo atraso escusável de obra de engenharia, é possível a celebração de termo aditivo de prazo, devendo itens como manutenção do canteiro e adminis...Questão 457941204593884Direito AdministrativoConsidere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF colida com um carro de propriedade particular estacionado em via pública. Nessa situa...Questão 457941204603986Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.Questão 457941204642184Direito AdministrativoA revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.