O valor do benefício da aposentadoria programada corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), assinale a opção correta.

São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que...

O Conselho Fiscal é órgão responsável pelo controle interno e pela definição da política geral de administração da FUNPRESP-EXE e dos seus planos de b...

De acordo com o RPPS, julgue os itens a seguir.I O tempo de serviço em atividade privada vinculada à previdência social será contado somente para efei...

A seguridade social representa um conjunto de benefícios prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de sua família, independentemente d...

É vedado o recebimento cumulado de dois benefícios de pensão por morte, mesmo no caso de benefícios por regimes de previdência distintos, devendo o be...

Acerca do novo regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não,...

A CF prevê, expressamente, como fonte de financiamento para a seguridade social, a contribuição social da empresa incidente sobre o lucro.