São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em maté...

Considerado o direito adquirido até 13/11/2019, data da publicação da EC n.º 103/2019, se cumpridas as exigências legais de aposentadoria especial, o ...

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento d...

O segurado que recebe auxílio-acidente não faz jus ao abono anual.

A pensão especial concedida às vítimas da contaminação por hemodiálise em Caruaru – PE possui caráter contributivo e depende da comprovação de vínculo...

Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência man...

Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.

Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

Considere que a alíquota de uma contribuição social tenha sido elevada no dia 15 de janeiro de 2014. Nessa situação, esse aumento poderá ser cobrado a...

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sof...

Ao secretário de previdência complementar incumbe definir diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secre...