Acerca da aposentadoria híbrida do trabalhador rural e das formas de comprovação de atividade rural, julgue os itens sub...

Após a publicação da Lei n.º 9.032/1995, o titular de aposentadoria especial que retorne à atividade especial ou permaneça exercendo a mesma atividade...

Aplica-se o RGPS ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo tempor...

A FUNPRESP-EXE é uma entidade aberta de previdência complementar (EAPC), que, embora não tenha fins lucrativos, pode operar parte do seu faturamento e...

O PPP visa fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a previdência social, de forma a garantir exclusivamente o direit...

Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei post...

A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma a...

Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em regime de união estável com Cláudio por doze anos, até falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio c...

O fato de um empregado perceber, em decorrência de acidente de trabalho, benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social nã...

No caso do segurado em auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez lhe será devida a contar do dia da cessação do auxílio-doença, caso a perícia méd...

Em caso de perda do vínculo existente entre o segurado e o estipulante, deve-se garantir ao segurado o direito de permanecer no plano ou a possibilida...