Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204444768De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e sufi...1457941204444768Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativaAa culpa grave, nos casos de ato de improbidade que cause prejuízo ao erário.Ba culpa exclusiva, admitindo-se a presunção do elemento subjetivo em atos de omissão grave.Co dolo ou a culpa, conforme o grau de lesão ao patrimônio público e a complexidade da função exercida.Do dolo específico, que corresponde à intenção de obter proveito próprio ou alheio indevido, exigível em todas as espécies de improbidade.Eo dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito ou anuir com ele, em qualquer das modalidades de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454449Direito AdministrativoTodos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.Questão 457941204477577Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde ao tipo de descentralização que se refere à delegação pela transferência de competências e de funções entre unidades ...Questão 457941204484441Direito AdministrativoAcerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedi...Questão 457941204490643Direito AdministrativoNo caso de uma sociedade empresária vir a ser condenada por ato contra a administração pública, nacional ou estrangeira, na forma da Lei n.º 12.846/20...Questão 457941204517089Direito AdministrativoCabe à autoridade administrativa competente a aplicação da pena de demissão ao servidor, com base no poder de polícia inerente à atividade administrat...Questão 457941204576785Direito AdministrativoDurante a execução do referido contrato, as condições de habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada limitam-se à exigência de capacid...Questão 457941204585011Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204587370Direito AdministrativoA inexecução do contrato pela empresa contratada pode ensejar penalidades, cuja aplicação dependerá da discricionariedade da administração.Questão 457941204594663Direito AdministrativoAs terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.Questão 457941204619330Direito AdministrativoConsiderando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública p...