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A existência legal das sociedades anônimas inicia-se
Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.
45 Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.
No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo Código Civil de 2002, assin...
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da ad...
Determinado empreendedor brasileiro criou dois produtos, sendo o primeiro deles um perfume e o outro um sabonete. Deu ao primeiro nome idêntico ao de ...
Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, dev...
A respeito da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Uma companhia não poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e de dissolução da co...