Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204445505A respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito policial, assinale a opção correta.1457941204445505Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialA respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito policial, assinale a opção correta.AO inquérito policial visa obter elementos mínimos acerca de uma conduta criminosa e, por isso, deve sempre servir de fundamento para a propositura de uma ação penal.BO inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitivo que tem por finalidade a aplicação da sanção penal ao indiciado.CEm razão da natureza inquisitiva do inquérito, não se admite a requisição de diligências pelo indiciado diretamente à autoridade policial.DO inquérito policial pode ser instaurado mediante provocação do ofendido ou de seu representante legal, porém nunca de ofício.EO delegado de polícia poderá, conforme o caso, deixar de instaurar inquérito policial, mesmo diante de notitia criminis, se verificar ausência de elementos mínimos que indiquem materialidade e autoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526739Direito Processual PenalDe acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo cr...Questão 457941204538519Direito Processual PenalO inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei...Questão 457941204542114Direito Processual PenalCom referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204546817Direito Processual PenalUm indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu, de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que tal medida seria essencial às i...Questão 457941204564680Direito Processual PenalCom base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204590875Direito Processual PenalDe acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que a define como o grupo estr...Questão 457941204596438Direito Processual PenalNos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser en...Questão 457941204606678Direito Processual PenalO presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação tel...Questão 457941204648452Direito Processual PenalAcerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.Questão 457941204664108Direito Processual PenalFrancisco, renomado advogado eleitoral, em audiência, induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo judicial, instruindo-o a prestar d...