Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qua...

A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena ...

A prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede e...

Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.

Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

Assinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.

A respeito da restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

A lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ...