Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por

O processo administrativo sancionatório pode ser revisto, a qualquer tempo, por iniciativa da própria administração pública, quando surgirem circunstâ...

Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não se...

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 10.520/2002.Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à mod...

Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse at...

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

A licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa...

Em face da disciplina estabelecida nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do regime administrativo disciplinar ...

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.Fo...

O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou d...