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De acordo com o Código Florestal, assinale a opção correta.
São consideradas APP as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, em largura mínima variável conforme a área em que estejam situados.
Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.Compete à Uniã...
No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência legislativa suplementar.
O zoneamento ambiental e a reserva legal de imóveis rurais são instrumentos da PNMA e exemplos de categorias de unidades de conservação.
A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima ...
Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja declarada a conformidade do local e do tipo de empreendimento à legislação aplicável ao u...
Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental no interior de espaço territorial especialmente protegido, salvo qua...
Assinale a opção correta com referência a impactos ao meio ambiente causados pela exploração de recursos naturais.
De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve se...