O documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada baixada gera efeitos para fins tributários ...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações consideradas ultrassecretas é de

Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão c...

A nominação de área, caso a área nominada venha a ser licitada, não gera qualquer direito ou dever para a pessoa jurídica responsável.

Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em atividade de inteligência de segurança pública em uma operação conjunta com a Força Nacional de ...

É considerada conduta ilícita e passível de responsabilização a recusa, por agente público ou militar, de fornecimento das informações solicitadas.

A adesão à Rede Nacional de Governo Digital, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é voluntária.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do...

A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é ...

Considerando o verbo haver na construção “Há entidades que defendem esse direito [...]” (3º parágrafo), marque a opção correta.

No que se refere às estruturas linguísticas e às ideias do texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens seguintes.O ...