Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204491865A nominação de área, caso a área nominada venha a ser licitada, não gera qualquer direito ou dever para a pessoa jurídic...1457941204491865Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética NacionalA nominação de área, caso a área nominada venha a ser licitada, não gera qualquer direito ou dever para a pessoa jurídica responsável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463555Legislação FederalDentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figura do preâmbulo, no qual deve s...Questão 457941204467941Legislação FederalA participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.Questão 457941204486627Legislação FederalO Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) poderá, a pedido da Molhos S.A., impor que Carlos forneça as informações relacionadas aos seus conh...Questão 457941204490687Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens seguintes acerca dos tipos de classificação de informação e dos ...Questão 457941204541042Legislação FederalAs sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos ato...Questão 457941204550179Legislação FederalO termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil ...Questão 457941204583802Legislação FederalAs organizações religiosas que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano ...Questão 457941204617226Legislação FederalÉ permitida a exploração da atividade de transporte de gás natural por sociedade ou por consórcios estrangeiros, desde que sua sede ou administração s...Questão 457941204622988Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de la...Questão 457941204657703Legislação FederalOs processos básicos de gestão do patrimônio arqueológico são identificação, documentação, proteção e promoção desses bens. É correto presumir que o a...