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É vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.
Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.
Maria e Madalena são professoras da rede pública de ensino fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala de aula. Atualmente, há mais de c...
Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteração da correção gramatical e dos sentid...
Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
O Tribunal de Contas da União é competente para
Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete
A despeito de não estar prevista na Constituição Federal a possibilidade de os governadores e os prefeitos editarem medidas provisórias, prevalece o e...
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à ...
Segundo opinião do autor do texto, o mandato exercido por deputados e senadores é insuficiente para o cumprimento das atividades parlamentares.
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.