Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204449232O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao...1457941204449232Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Conceitos e CaracterísticasO conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457029Direito PenalA teoria dos poderes implícitos excepciona o princípio da legalidade estrita, pois, como a lei permite ao juiz aplicar pena mais severa, entende-se, p...Questão 457941204488585Direito PenalConfigura-se como crime divulgar informações de forma não autorizada, obtidas por meio de invasão.Questão 457941204506981Direito PenalEm caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.Questão 457941204508910Direito PenalNo tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.Questão 457941204518427Direito PenalCom base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenadoQuestão 457941204521579Direito PenalUm indivíduo que, no intuito de faltar ao trabalho, apresenta atestado médico falso criado por ele mesmo, inclusive com o timbre da rede pública de sa...Questão 457941204529341Direito PenalO dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.Questão 457941204619339Direito PenalCaso Lia tivesse tentado contra a própria vida ingerindo veneno, responderia por tentativa de aborto, visto que, objetivando o suicídio, necessariamen...Questão 457941204620521Direito PenalO crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...Questão 457941204653848Direito PenalEm caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.