Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do c...

Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o re...

Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departame...

Configura-se como crime divulgar informações de forma não autorizada, obtidas por meio de invasão.

De acordo com o Código Penal, uma lesão corporal é considerada gravíssima caso resulte em

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

Assinale a opção que indica o crime praticado por quem insere declaração falsa em documento contábil relacionado a obrigação de empresa para com a Pre...

Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em se...

A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.

No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culpos...