Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204449285A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa...1457941204449285Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Infrações contra a Seguridade SocialA consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466368Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinad...Questão 457941204469488Direito PrevidenciárioÉ vedada a criação de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, ficando a cargo de lei complemen...Questão 457941204509414Direito PrevidenciárioO segurado facultativo não tem direito ao benefício do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Questão 457941204517548Direito PrevidenciárioAs empresas são solidariamente obrigadas.Questão 457941204539697Direito PrevidenciárioAo segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo...Questão 457941204608822Direito PrevidenciárioA seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as con...Questão 457941204613825Direito PrevidenciárioA Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência socialQuestão 457941204617504Direito PrevidenciárioConforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo inicial do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.Questão 457941204620620Direito PrevidenciárioO ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal nã...Questão 457941204642895Direito PrevidenciárioA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.