Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204450023O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se si...1457941204450023Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445470Direito AdministrativoO recurso administrativo interposto perante autoridade de outro órgão que não integra a mesma hierarquia daquele que o proferiu é denominadoQuestão 457941204454639Direito AdministrativoRequisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preli...Questão 457941204524208Direito AdministrativoÉ hipótese de inexigibilidade de licitação aQuestão 457941204557768Direito AdministrativoA concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos lega...Questão 457941204562017Direito AdministrativoA responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão ...Questão 457941204573907Direito AdministrativoDeclarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado...Questão 457941204607352Direito AdministrativoO poder de polícia, prerrogativa conferida à administração pública para que possa praticar toda e qualquer ação restritiva em relação ao administrado ...Questão 457941204612325Direito AdministrativoSomente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.Questão 457941204661149Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidad...Questão 457941204663136Direito AdministrativoComo o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a prática desse ato, os institutos da delegação ou avocação não sã...