Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204612325Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços...1457941204612325Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisSomente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450984Direito AdministrativoA presunção de legalidade é uma das prerrogativas inerentes aos atos administrativos e pode ser desconstituída se um interessado demonstrar a existênc...Questão 457941204507190Direito AdministrativoO nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modali...Questão 457941204539820Direito AdministrativoO proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido intentada ação de desapropriação parcial, restando área remanescente reduzida a superfície infer...Questão 457941204541492Direito AdministrativoA descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocor...Questão 457941204553003Direito AdministrativoDurante a fase de julgamento das propostas no processo licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de critérios de análise não previ...Questão 457941204564981Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha s...Questão 457941204576787Direito AdministrativoNo contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.Questão 457941204601008Direito AdministrativoA respeito da concessão e permissão de serviços públicos e das parcerias público-privadas, assinale a opção correta.Questão 457941204620697Direito AdministrativoO auxílio moradia, cujo valor limita-se a 25 % da remuneração do servidor, não pode ser concedido por prazo superior a oito anos dentro de cada períod...Questão 457941204651649Direito AdministrativoO ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.