As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralment...

Uma criança de 10 anos de idade herdou imóveis de seu avô. O município, então, lançou o IPTU em nome do menor. Os pais contestam, alegando que a crian...

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.

Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica ter...

parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.

A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se ...

A administração tributária poderá requisitar o auxílio da força policial para garantir, em caso de oposição, o direito de fiscalizar todos os livros e...

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A alíquota da contribuição social sobre o lucro l...

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as...

O CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini-lo como infração.

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo