Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204450372Não se configura o crime de posse irregular de arma de fogo quando a arma está desmuniciada ou com defeito de funcioname...1457941204450372Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Não se configura o crime de posse irregular de arma de fogo quando a arma está desmuniciada ou com defeito de funcionamento, uma vez que, nesses casos, não há efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514429Direito PenalSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, ...Questão 457941204515027Direito PenalNo crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, con...Questão 457941204529151Direito Penala garantia de licença maternidade e de remição à presa gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da gestação.Questão 457941204529162Direito PenalQuando da inclusão de preso do sistema penitenciário estadual em estabelecimento penal federal, é de responsabilidade do setor de assistência social d...Questão 457941204549069Direito PenalNo que tange à configuração de crimes e à dosimetria penal, assinale a opção correta.Questão 457941204571019Direito PenalLaura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, qu...Questão 457941204572508Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.Questão 457941204602843Direito PenalEm relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204626599Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher caracteriza-se pela lesão corporal, de modo que um dano patrimonial, por exemplo, não ...Questão 457941204638910Direito PenalO erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma...