O licenciamento ambiental é um processo que estabelece condições, restrições e medidas para proteger o meio ambiente por...

Compete ao município definir, via portaria, as suas áreas de proteção especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, his...

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se refere à competência comum entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios para o exe...

Em 2017, determinada empresa derramou e descartou resíduos tóxicos de forma indevida, causando sérios danos ambientais a determinada região. Em respos...

Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites t...

Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que caus...

Com a aprovação da autoridade competente, Homero poderá construir o hotel seguindo um projeto arquitetônico que utilize as nascentes do Rio Branco, um...

Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre danos e impactos ambientais, assinale a opção correta.

O protocolo de Madri, cuja prioridade é a proteção ao meio ambiente, designou a Antártica como reserva natural dedicada à paz e à ciência. Embora esse...

Para que se busque uma gestão ambiental focalizada em resíduos, é indispensável alcançar um conjunto de pressupostos. Com relação à gestão de resíduos...

Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudic...