Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204451154A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação i...1457941204451154Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452451Direito ConstitucionalO Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de ...Questão 457941204452455Direito ConstitucionalQualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estab...Questão 457941204539643Direito ConstitucionalSituação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territor...Questão 457941204562138Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.Questão 457941204589453Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo promover a responsabilidade civil ...Questão 457941204597508Direito ConstitucionalAinda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204616320Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204621615Direito ConstitucionalO cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.Questão 457941204621726Direito ConstitucionalO Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.Questão 457941204639664Direito ConstitucionalA organização judiciária do Distrito Federal é realizada por meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislativa.