Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204452509Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do vist...1457941204452509Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTexto associadoCom base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477577Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde ao tipo de descentralização que se refere à delegação pela transferência de competências e de funções entre unidades ...Questão 457941204502272Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.83 A inscrição d...Questão 457941204525524Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em queQuestão 457941204538859Direito AdministrativoCom relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajusteQuestão 457941204539100Direito AdministrativoConforme entendimento do STJ, a ação de improbidade administrativa caracteriza-se pela I impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens, q...Questão 457941204540211Direito AdministrativoSociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um ...Questão 457941204545736Direito AdministrativoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indispo...Questão 457941204567615Direito AdministrativoConsiderando as informações apresentadas, julgue os itens a seguir, acerca das funções econômicas do Estado e de suas formas de atuação.Ao delegar à i...Questão 457941204604197Direito AdministrativoSomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação.Questão 457941204669103Direito AdministrativoCaso não haja disposição específica, os atos dos órgãos responsáveis pelo processo administrativo devem ser praticados em cinco dias, mas tal prazo po...