A comercialização de munições entre duas pessoas físicas é permitida desde que haja a devida autorização do Sistema Naci...

Pessoas físicas ou jurídicas que tenham como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional de...

A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...

Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.

O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida pelo particular para a prática de determinado ato de ofício, responderá, em concurso com o ...

Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devid...

A respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

A respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal.

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo an...