É diretriz do SISNAD o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade familiar e comunitária em relação ao uso indevi...

Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal s...

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobran...

A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.

O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios au...

Nesse caso, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito.

Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa...

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

De acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo, dado o conceito de tipo total de injusto, as causas de exclusão da ilicitude devem ser agregad...

Se, em uma abordagem de busca pessoal, o cidadão a ser revistado fugir, então essa atitude de fuga caracterizará ato de agressão, que justificará o em...