Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204453532Com base na Lei n.º 11.445/2007, a associação voluntária entre entes federativos por meio de consórcio público ou convên...1457941204453532Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoCom base na Lei n.º 11.445/2007, a associação voluntária entre entes federativos por meio de consórcio público ou convênio de cooperação para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, atendidos os requisitos legais, é denominadaAserviços públicos de saneamento básico de interesse local.Bgestão associada.Csistema condominial.Dserviços públicos de saneamento básico de interesse regional.Eunidade regional de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478578Direito AmbientalO princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo os valores arrecadados ser desti...Questão 457941204480943Direito AmbientalO poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividad...Questão 457941204500608Direito AmbientalPara os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS pode incluir visitação programad...Questão 457941204520758Direito AmbientalAs atividades de exploração mineral no Brasil são licenciadas pelos órgãos ambientais, o que diminui em larga escala os impactos ambientais sobre o me...Questão 457941204521104Direito AmbientalA PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortale...Questão 457941204541958Direito AmbientalOs princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluemQuestão 457941204545666Direito AmbientalA referida licença ambiental deveria ter sido requerida ao IBAMA antes do início das atividades da empresa, visto que se trata de atividade econômica ...Questão 457941204565049Direito AmbientalO possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da proprieda...Questão 457941204621774Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos no Brasil: os planos de recurso...Questão 457941204667576Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue os itens que se seguem.O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos region...