Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS po...

Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa...

O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, a qual é estruturada em três bases principais: a conservação da diversidade biológica,...

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.

Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas ambientais pertinentes. O Ministério Públ...

A supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente é vedada em qualquer hipótese.

O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são documentos ambientais obrigatórios para a realização do procedimento administrati...

A licença ambiental prévia é o instrumento que permite a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios de impacto sobre o meio a...

A pessoa que obtém a outorga de direito de uso de recursos hídricos terá o simples direito de uso, não a propriedade desses recursos, pois as águas sã...

As unidades de conservação caracterizam as áreas protegidas, consideradas as últimas esperanças de desenvolvimento e proteção da população tradicional...

Existem, no Brasil, dispositivos legais que disciplinam e incentivam a elaboração e a implementação de plano de gestão integrado e consistente para a ...