A supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente é vedada em qualquer hipótese.

No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licença...

No Brasil, a intervenção estatal no controle de populações animais, incluídos os casos de espécies exóticas invasoras, fauna nativa superabundante ou ...

De acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é ob...

Áreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer que seja a vegetação, são consideradas áreas de preservação permanente.

São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quil...

Telemedicina — com monitoramento a distância — e tecnologia com uso de dados aplicados à navegação fluvial estão entre as alternativas econômicas e te...

O principal objetivo da cidadania ambiental é conscientizar as pessoas sobre as questões do meio ambiente, por intermédio da disponibilização de infor...

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico ob...

As unidades de uso sustentável incluem área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, reserva extrativista e reserva particular do...

Os programas de pagamentos por serviços ambientais se enquadram nos instrumentos econômicos aplicados à gestão ambiental embasados no princípio do usu...