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Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.
Nos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, o prestador pode subdelegar o objeto contratado em, no máximo, 35% de seu valor ...
A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue os itens subsequentes, de acord...
A última atualização da Política Nacional da Educação Ambiental prevê a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversid...
A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, ...
A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.
Nas ações civis públicas ajuizadas que visem à tutela do meio ambiente, são vedados o pedido de condenação da parte requerida em prestações pecuniária...
A criação das concessões florestais para a gestão de florestas públicas visando a produção sustentável permite, através de licitação pública, somente ...
No Brasil, a outorga do uso de recursos hídricos é responsabilidade dos órgãos de licenciamento ambiental.
Acerca dos fundamentos que dão base à PNRH, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.