Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204454244Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legíti...1457941204454244Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito CivilTemas: Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e FiançaPelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456589Direito CivilPodem ter vigência temporáriaI todas as leis brasileiras.II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.III apenas as leis originárias do Poder ...Questão 457941204512308Direito CivilSituação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos ocorreu antes e qual teria sido o último...Questão 457941204514991Direito CivilOs direitos da personalidade, em regra, são: I intransmissíveis.II irrenunciáveis.III extrapatrimoniais.IV absolutos.V absolutamente indisponíveis.Ass...Questão 457941204526780Direito CivilIntegrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo c...Questão 457941204558551Direito CivilA desconsideração inversa é caracterizada pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, resultando na execução de bens da sociedade por obri...Questão 457941204567036Direito CivilCaso uma lei nova não dispuser sobre a data de início da sua vigência, entende-se que ela entrará em vigor na data da sua publicação.Questão 457941204575274Direito CivilA incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se au...Questão 457941204577348Direito CivilConsoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da perso...Questão 457941204602477Direito CivilCaso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na...Questão 457941204602488Direito CivilA venda de imóvel no valor de cem mil sem escritura pública é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em l...