A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue os itens a seguir.Nas soluções de TIC compostas...

No que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmb...

Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação,...

Objeto de interesse arqueológico encontrado em território brasileiro poderá ser vendido para o exterior desde que haja autorização expressa da Casa Ci...

A exploração de área e a infraestrutura pública em portos organizados deverão ser precedidas de licitação, a partir da qual serão celebrados contratos...

O termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil ...

Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública...

Para que uma operadora preste o serviço de comunicação multimídia (SCM), é obrigatória autorização outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações...

Conforme dispõe a Lei n.º 5.194/1966, a ação de qualquer conselho regional instalado em um estado, no Distrito Federal ou em território federal pode e...

O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.