Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204455464De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a cria...1457941204455464Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaDe acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima poderá ser determinadoApela autoridade judicial, apenas.Bpor policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.Cpelo membro do Ministério Público, quando o município não for sede de comarca.Dpela autoridade judicial ou pelo conselho tutelar, quando o município não for sede de comarca.Epelo delegado de polícia, preferencialmente, ou pela autoridade judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriament...Questão 457941204500224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação judicial promovida pelo Ministério Público no caso em apreço carece de respaldo no artigo reproduzido, pois seu conteúdo deve ser interpretado ...Questão 457941204512283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho...Questão 457941204527474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a filiação socioafetiva pelo tratame...Questão 457941204560507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.Questão 457941204560508Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar ...Questão 457941204583968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência à evolução histórica da proteção jurídica e social da criança e do adolescente, às doutrinas jurídicas de proteção, à proteção internac...Questão 457941204585185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada represen...Questão 457941204607028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. ...Questão 457941204653679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...