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Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.
João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu re...
O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à conciliação ou mediação, não podendo a data da segunda sessão exceder a dois meses da data de rea...
José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, decl...
No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I O exequente que possui título exec...
Roberto ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra um município. Após o regular processamento da ação, o juízo de primeiro grau j...
Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de ...
Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no cumprimento de sentença ou no processo de execução. Por esse motivo, no processo de conhecimen...
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequen...
Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.A posterior verificação de suspe...
O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.