Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204455505Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,...1457941204455505Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em funçãoAda duração da pena, quando inferior a quatro anos.Bde colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.Cdo baixo grau de instrução do infrator.Dda manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.Ede limitação significativa da degradação ambiental causada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442691Direito AmbientalNo âmbito das atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, as ações de estudos, pesquisas e experimentações devem ser voltadas, en...Questão 457941204504934Direito AmbientalA Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municí...Questão 457941204533696Direito AmbientalAo avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do...Questão 457941204576876Direito AmbientalOs efeitos do empreendimento irregular que prejudicam o bem-estar da comunidade e sua atividade econômica de pesca enquadram-se na definição de degrad...Questão 457941204589820Direito AmbientalCompete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de ...Questão 457941204620628Direito AmbientalConsidere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila n...Questão 457941204623906Direito AmbientalFlorestas e demais formas de vegetação natural destinadas a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas são consideradas de preserva...Questão 457941204623911Direito AmbientalCompete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e se...Questão 457941204646514Direito Ambientalabrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto.Questão 457941204647922Direito AmbientalSegundo determinação legal, no caso de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, devem ser aplicados, na implementação, manutenção e g...