Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecu...

Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao ju...

Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração, a pena será aumentada quando o agente for ocupante de cargo em c...

Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que

Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular de prédio para que ela alcance su...

O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de crime de feminicídio, visto que es...

No caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicion...

É causa de exclusão da culpabilidade

É indispensável o lançamento definitivo do tributo para a tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária.

Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em f...