Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204455796Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tribu...1457941204455796Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tratados TributáriosCom base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidamente internalizadosAsão normas complementares à legislação tributária.Bnão são cogentes.Cmodificam a legislação tributária interna.Dsão válidos se compatíveis com a legislação tributária interna.Enão são oponíveis ao fisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445371Direito TributárioEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Ante...Questão 457941204475748Direito TributárioA concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.Questão 457941204525226Direito TributárioJoão, com 15 anos de idade, montou informalmente negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias operações comerciais, lucro em deter...Questão 457941204527999Direito TributárioAcerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue os itens a seguir.O ITR pode ser instituído pelos muni...Questão 457941204530057Direito TributárioAcerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...Questão 457941204539510Direito TributárioAo efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.Nessa situação hipotéti...Questão 457941204544792Direito TributárioConsiderando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação ...Questão 457941204584763Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.Questão 457941204589368Direito TributárioA decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de...Questão 457941204623563Direito TributárioOs municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.