Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.

Assinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.

O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...

É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Admite-se a quebra do sigilo fiscal caso o presidente de comissão de processo administrativo disciplinar solicite informações que, obtidas em razão de...

Em determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pe...

Caso haja a aquisição, no mercado interno, de livros pelos órgãos da administração pública federal, será devida a retenção do IR, da contribuição para...