Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204455798De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido est...1457941204455798Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estadoAnão poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.Bnão poderá ser progressivo em nenhuma situação.Cpoderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.Ddeverá ser progressivo, na forma da legislação federal.Epoderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448882Direito TributárioPresume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida...Questão 457941204450730Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.O exercício do poder d...Questão 457941204477451Direito TributárioA Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de pro...Questão 457941204512588Direito TributárioA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.Questão 457941204516011Direito TributárioO responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstante esteja vinculado ao fato ger...Questão 457941204521307Direito TributárioSegundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiai...Questão 457941204563046Direito TributárioOs tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oQuestão 457941204563205Direito TributárioNa caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviçoQuestão 457941204567096Direito TributárioSerá retido a título de CSLL 1% do valor do serviço prestado para órgão da administração pública federal por microempresa optante pelo SIMPLES Naciona...Questão 457941204583921Direito TributárioA não formalização, perante o fisco, da extinção da pessoa jurídica, atestada por oficial de justiça em diligência, autoriza a presunção de dissolução...